Termos e Condições de Uso do Clube Men's Market

TERMO DE ACEITE

Fornecimento de créditos e promoções por meio de assinatura

 

  1. Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de créditos e promoções, mediante assinatura, pela MMKT COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEIREIRO LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 15.481.147/0001-18 (“Men’s Market”) ao ASSINANTE.

MEN’S MARKET e ASSINANTE, denominados em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”.

 

  1. Definições

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(i) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do Assinante, pela fruição dos créditos oferecidos pela Men’s Market, acesso a produtos exclusivos, condições comerciais exclusivas, serviços e pelo recebimento dos Produtos;

(ii) Produtos: itens de beleza, produtos cosméticos, de saúde ou de estilo de vida, fornecidos pela Men’s Market ou por Fornecedores, selecionados pelo Assinante, tais como cremes, loções, perfumes, shampoos, entre outros;

(iii) Fornecedores: conceituadas empresas do ramo de cosméticos, beleza, saúde ou estilo de vida, responsáveis pela fabricação e/ou importação dos Produtos;

(iv) Créditos: concedidos pela Men’s Market ao Assinante para aquisição de produtos fornecidos pela Men’s Market ou por Fornecedores. Para a utilização/resgate dos Créditos, a Assinatura deverá estar vigente na data da utilização.

(v) Caixas: conjunto de Produtos escolhidos pelo Assinante fornecidos pela Men’s Market ou pelos Fornecedores e encaminhados de forma gratuita ao Assinante, de acordo com seus Créditos disponíveis no seu Portfólio;

(vi) Portfólio: Plataforma exclusiva para o Assinante acessar sua base de dados e consulta de Créditos para aquisição dos Produtos ou da Caixas da Men’s Market;

(vii) Website: sítio na internet da Men’s Market, situado no endereço https://www.mensmarket.com.br/, controlado pela sede da Men’s Market localizada no Brasil. Por esta razão, a Men’s Market não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a Men’s Market de qualquer responsabilidade.

 

  1. Adesão

Ao acessar o Website, o Assinante deverá clicar em https://www.mensmarket.com.br/pages/clube para assinatura semestral, concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da Men’s Market, incorporada ao presente Termo de Aceite e também localizada no website: https://www.mensmarket.com.br/pages/politica-de-privacidade

 Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o Assinante declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que o Assinante imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência. 

A Men’s Market, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A Men’s Market, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o Assinante sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o Assinante deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o Assinante aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições. 
As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao Assinante serão feitas mediante comunicação prévia nos termos da Cláusula 5.

 

  1. Fornecimento de créditos e promoções ao Assinante

É oferecido ao ASSINANTE créditos para aquisição de produtos do ramo de cosméticos, beleza, saúde e estilo de vida no Website. Integram também a oportunidade de o ASSINANTE escolher sua Caixa de acesso exclusivo ao assinante com vários Produtos, limitados ao valor do seu crédito, em razão da Assinatura, da seguinte forma:

(i) a Caixa conterá os Produtos escolhidos pelo Assinante, disponíveis no seu Portfólio, e será enviada ao endereço indicado pelo Assinante no momento do seu cadastro e após concluída sua adesão;

(ii) A Caixa e/ou o Produto serão despachados até o final do mês corrente ao da aquisição, podendo levar até 30 (sessenta) dias para serem entregues ao Assinante, contados da data da aquisição.

(iii) a entrega da Caixa e/ou do Produto ocorrerá no endereço informado pelo Assinante em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo Assinante ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o Assinante. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, a Caixa e/ou o Produto não serão entregues. Uma nova tentativa de entrega será feita e o Assinante poderá acompanhar as informações e atualizações de entrega da Caixa e/ou do Produto através do seu Portfólio. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, a Caixa e/ou o Produto serão devolvidos à Men’s Market, que encaminhará ao Assinante um comunicado no e-mail cadastrado, acerca da devolução. Caso o ASSINANTE não manifeste o desejo de receber a Caixa e/ou o Produto em até 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação enviada pela Men’s Market, esta poderá dar a respectiva Caixa e/ou Produto outro destino, a seu exclusivo critério.

(iv) caso a Caixa e/ou Produto não tenham sido entregues ou tenham sido extraviados, é assegurado ao Assinante o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de uma nova Caixa e/ou novo Produto. O Assinante, ao invés de um novo envio, poderá, nesse caso, solicitar o estorno do valor cobrado pela Caixa e/ou Produto, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo Assinante, em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do Assinante do pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega da Caixa e/ou Produto deverá ter ultrapassado a data limite nos termos do presente Termo de Aceite e deverão ser comprovadas pela Men’s Market a não entrega. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (iii) acima ou por culpa não comprovada da Men’s Market, não estará a Men’s Market obrigada a entregar ao Assinante uma nova Caixa e/ou Produto ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.

 

  1. Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito. A Men’s Market, na hipótese de Assinatura, não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento.

O valor das Assinaturas poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

 

  1. Obrigações da Men’s Market

São obrigações da MEN’S MARKET:

(i) observar este Termo de Aceite em conformidade com a legislação aplicável;

(ii) prestar informações claras, completas e precisas ao ASSINANTE;

(iii) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

(iv) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e

(v) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

 

  1. Obrigações do ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE:

(i) utilizar os Produtos enviados pela Men’s Market de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;

(ii) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à Men’s Market a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega das Caixas e/ou Produtos;

(iii) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a Men’s Market se reserva o direito de suspender imediatamente o fornecimento de créditos e promoções até que o pagamento seja restabelecido;

(iv) comunicar à Men’s Market, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, imediatamente após o conhecimento do fato; e

(v) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela Men’s Market.

 

  1. Atendimento ao ASSINANTE

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Men’s Market, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00, pelo seguinte canal,

Central de Ajuda: https://www.mensmarket.com.br/pages/perguntas-frequentes

 

  1. Limitações dos Serviços

É vedado ao ASSINANTE comercializar os Produtos e Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da Men’s Market.

A MEN’S MARKET NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:

(i) por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Produtos, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Produtos, salvo Produtos fabricados pela Men’s Market.

(ii) pela não entrega das Caixas e/ou Produtos em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;

(iii) pela ausência de pessoa responsável para recebimento da Caixa e/ou Produto, sem prejuízo do item (iii) da Cláusula 4;

(iv) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a Men’s Market seja formalmente informada a respeito;

(v) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e

(vi) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

 

  1. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento

Este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de 06 (seis) meses, sendo que na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 5 (cinco) dias antes do término do contrato, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio da modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor da assinatura conforme forma de pagamento anteriormente escolhida no momento da primeira assinatura. O mesmo ocorrerá caso o ASSINANTE não desabilite a renovação automática disponível em seu acesso no WebSite da Men’s Market, de acordo com as instruções destes Termos e Condições;

O ASSINANTE poderá, a seu critério, desabilitar a renovação automática, ao efetuar seu login no Website da Men’s Market e escolher a opção “Desabilitar”. Assim, ao desabilitar a renovação automática, o ASSINANTE impede a renovação contratual prevista acima e suspende o fornecimento de créditos, promoções e benefícios exclusivos da Assinatura Men’s Market.           

A qualquer momento o ASSINANTE poderá, a seu critério, habilitar a renovação automática, ao efetuar seu login no Website da Men’s Market e escolher a opção “Habilitar”. Nesse caso, a habilitação provoca a renovação automática, ato pelo qual o ASSINANTE renova aquisição dos créditos e promoções oferecidos pela Men’s Market.

Na hipótese de cancelamento, o ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA, sem cobrança de multa, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento da primeira Caixa e/ou Produto, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, será estornado pela Men’s Market ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Atenção: Para que o estorno seja efetuado, deverá ser efetuada a devolução da Caixa e/ou Produto em perfeitas condições. A Men’s Market, mediante solicitação, emitirá ao ASSINANTE um Código de Postagem para logística reversa, devendo o ASSINANTE postar o item nos Correios em até 30 (trinta) dias, sem arcar com esse custo. Para os fins desta cláusula, entende-se por “em perfeitas condições”, a não utilização dos itens. O estorno será solicitado à Administradora competente em até 10 dias após o recebimento dos itens pela Men’s Market, em perfeitas condições.

Por tratar-se de um serviço de assinatura, a ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo, sendo que o estorno será proporcional ao período de uso.

Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá os créditos e promoções correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado.

Ao solicitar o cancelamento de sua assinatura, o ASSINANTE terá seus Créditos congelados por tempo indeterminado. Em caso de renovação de assinatura, o ASSINANTE poderá utilizar seus créditos.

O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

 

  1. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

 

  1. Disposição Finais

Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a Men’s Market a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a Men’s Market colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a Men’s Market lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela Men’s Market sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da entrega dos Kits e prestação dos Serviços.

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da GLAMBOX de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

Foro. As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

VOLTAR AO TOPO